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Da Responsabilidade Compartilhada na Nova Lei de Resíduos Sólidos

A nova Lei de Resíduos sólidos - n.º 12.305 de 03 de agosto de 2010 - é um marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão. As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final

 

Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa - o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.

 

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