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CTF/APP


Uma das principais novidades da IN nº 06, de 15 de março de 2013 é a obrigatoriedade do recadastramento para todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no CTF/APP. Trata-se de um público de mais de três milhões de pessoas. O período para o recadastramento começa no dia 1º de julho de 2013 e vai até 28/02/2014, de acordo com o porte do empreendimento.

Além disso, a IN nº 06, de 15 de março de 2013, traz ainda, em seu Anexo I, uma nova tabela de atividades potencialmente poluidoras, que substitui o Anexo II da IN 31/2009.

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