Notícias

RESOLUÇÃO CONSEMA 288/2014

A nova Resolução CONSEMA 288/2014 atualiza e define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

Com referência aos processos administrativos de licenciamento de empreendimentos de impacto local ou de competência delegada por convênio, informamos que a FEPAM irá analisar todos os processos que foram protocolados antes da publicação dessa Resolução Consema 288/2014, de acordo com a ordem cronológica de protocolo.

Os processos só serão arquivados, caso a empresa informe que queira licenciar junto ao município, a exceção disso o processo continuará sendo analisado pela FEPAM até a emissão da Licença.

Consulte-nos para maiores informações


Outras notícias