A Hack Soluções Ambientais atua em diversas frentes na busca pelas adequações de empresas, perante às questões de cunho ambiental. Entre nossas consultorias oferecemos acompanhamento jurídico para encaminhamento de processos, estudo de áreas contaminadas e efluentes líquidos, entre outros. Sempre com uma comunicação assertiva e técnica para a resolução de questões que possam gerar algum impacto ao meio ambiente. 

E dentro deste rol de serviços, está a nossa consultoria no manejo e destinação correta dos resíduos sólidos. Este assunto é de extrema relevância na pauta de empreendedores, especialmente por se tratar de uma temática cada vez mais atual, que sugere a todos adotarem novas práticas de responsabilidade visando o futuro da sociedade. Não obstante, trata-se de um tema que prevê uma série de obrigatoriedades legais. E sobre este último, vamos nos aprofundar um pouco mais.

O assunto é amplamente detalhado pela Lei nº 12.305, mais conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que está em vigência desde 2010 e passa por atualizações a cada 4 anos, com a finalidade de prever medidas, além de orientar qualquer setor da sociedade sobre os novos desafios de sustentabilidade. E para entender melhor seus dispositivos, é necessário partir do princípio: o que é considerado resíduo sólido, de acordo com a legislação?

• O que é considerado resíduo sólido?

Primeiramente, é preciso entender que os resíduos sólidos não são apenas provenientes das cadeias produtivas ligadas à indústria e comércio: sua classificação também abrange prestadores de serviço, serviços de transporte, serviços públicos de saneamento básico e até despejos residenciais, sendo categorizados como perigosos e não-perigosos, de acordo com o risco que apresentam à natureza. 

A sua composição também é levada em consideração para medir seus impactos, em caso de descarte irregular, categorizando os resíduos em matéria orgânica, plástico, metal, papel ou vidro, por exemplo.

De uma forma mais técnica, a PNRS cita que são considerados resíduos sólidos “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.”

• O que promove a PNRS?

O cerne do plano prevê a destinação e manuseio corretos dos resíduos sólidos de forma responsável, visando o mínimo de impactos ambientais possível, além de promover uma série de medidas de reaproveitamento, reciclagem ou ainda o fim da emissão dos mesmos.

A lei é de âmbito federal e conta com a fiscalização e cumprimento dos regramentos por parte das esferas estadual e municipal. Entre os objetivos centrais do PNRS estão:

• Reduzir, reutilizar, reciclar ou até não gerar os resíduos sólidos, bem como a sua disposição final no meio ambiente
• Proteger a saúde pública e a qualidade ambiental;
• Incentivar a indústria da reciclagem;
• Estimular o consumo sustentável de bens e produtos;
• Estimular a implementação do ciclo de vida do produto;
• Adotar e aprimorar o uso de tecnologias limpas;

No total são 15 objetivos previstos na lei, que ainda sugere medidas práticas para se fazer cumprir as metas, como a coleta seletiva de acordo com a composição e constituição dos resíduos, logística reversa visando o reaproveitamento dos materiais para novos processos industriais, reciclagem e disposição final adequada.

Agora que você conhece melhor o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e seus dispositivos, faça a sua parte e conte conosco para prover processos limpos e eficientes, de acordo com todas as boas práticas de sustentabilidade. A Hack Soluções Ambientais é especializada nas mais variadas temáticas associadas aos meios de produção, que estejam de acordo com o meio ambiente. Consulte-nos!