Avaliar as consequências ao meio ambiente da implantação de uma atividade ou empreendimento é fundamental, não apenas para conhecimento acerca de procedimentos e ações a serem tomadas posteriormente, mas principalmente para obter o Licenciamento Ambiental.
O chamado Impacto Ambiental é a alteração através de ação humana no meio ambiente, sejam estas de propriedades físicas, químicas ou biológicas. Elas podem ser positivas ou, em grande parte dos casos, negativas, afetando direta ou indiretamente a saúde, segurança e bem-estar de populações, fauna, flora, condições sanitárias e mesmo qualidade dos recursos ambientais de uma determinada área.
- Exemplos de Impacto Ambiental
Quando falamos no tema, diretamente pensamos nas consequências e alterações de paisagens naturais, sejam elas movimentações de solo ou desmatamento sem controle. Mas ele também inclui a destinação incorreta ou inapropriada de resíduos sólidos, lançamento de esgoto em rio, mares ou solos, além de ruídos sonos, fumaças na atmosfera ou mesmo realocações de populações, sejam estas humanas ou de animais.
Este impacto pode ser percebido através do comportamento da fauna e flora no meio ambiente, ou mesmo de alterações na água, ar, ou solo. Isto torna necessária a elaboração de um estudo para avaliar estas consequências antes da implantação e desenvolvimento de uma atividade, edificação ou estrutura em uma área.
- Licenciamento Ambiental, EIA e RIMA
Para a concessão do Licenciamento Ambiental, os órgãos responsáveis exigem, por parte do empreendimento com potencial de degradação ou poluição do meio ambiente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Tratam-se de documentos técnicos que têm como finalidade avaliar justamente o impacto ambiental e recomendar medidas de controle e resolução do problema, a fim de garantir o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais. Tanto o EIA como o RIMA precisam se entregues ainda na primeira etapa do processo de licenciamento ambiental.
Tais estudos permitem que os empreendimentos e órgãos ambientais entendam e compreendam as consequências do impacto que pode ocorrer, antes mesmo que estas alterações iniciem.
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